Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros ...

No julgamento do Tema 22 de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a eliminação de candidato de concurso ...

O desembargador Márcio Krammer de Lima suspendeu uma liminar que dava vantagem tributária a uma empresa autorizada a atuar na condição de refinaria pela ...

O direito dos embriões tem se destacado como um tema sensível e urgente no Direito de Família e Sucessões, reflexo direto dos ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (28/2) o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido ...

O Supremo Tribunal Federal em recente decisão, em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF 982), ...

A administração judiciária representa um campo específico da gestão pública voltado à organização e funcionamento eficiente ...

A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e ...

O Supremo Tribunal Federal finalizou mês passado o julgamento da ADPF 982/PR e, por unanimidade, atribuiu aos Tribunais de ...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Complementar 964/23, de Bragança ...

Fazer o consumidor perder seu tempo para solucionar um problema causado pela má prestação de serviço da fornecedora gera ...

Os maus antecedentes do réu não podem ser levados em conta na aplicação do princípio da insignificância, uma vez que está em julgamento a conduta, e não a ...